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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de jun. de 2025

PL 3032/2025

Nas comissões

Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular, segurança em atividades de risco no exterior, atendimento às famílias e estímulo a práticas seguras de turismo voltado a mulheres.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de fev. de 2026 (CTUR)

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de fev. de 2026 · Câmara · CTUR

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CTUR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 28 de out. de 2025 · Câmara · CTUR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 15 de out. de 2025 · Câmara · CTUR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)

  5. 15 de out. de 2025 · Câmara · CTUR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

  6. 22 de jul. de 2025 · Câmara · CTUR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTUR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.