Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2023

PL 3034/2023

Virou lei

Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3034/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de fev. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado12 de jun. de 2023
  2. ✓Nas comissões17 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa18 de out. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.286 de 18/12/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 6, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.868, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.034, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.286, de 18 de dezembro 2025. À COARQ.

  3. 04 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 48/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 6/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  4. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.868, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.034, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.286, de 18 de dezembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15286 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/12/2025.

  6. 17 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 17 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15286/2025. DOU 19/12/2025 PÁG 01.

  8. 02 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.149, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1148, de 01/12/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 285, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 16:44:30.

  10. 30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1149/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  11. 18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  15. 07 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/11/2025 a 14/11/2025. Perante a Mesa.

Ver os outros 27 passos

  1. 07 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 178, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  2. 04 de nov. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, designada relatora ad hoc a Senadora Professora Dorinha Seabra, é aprovado o projeto. À SLSF.

  3. 30 de out. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.

  4. 21 de out. de 2025 · Senado · CDR

    Devolvido pela relator, Senador Rogério Marinho, com relatório pela aprovação do projeto.

  5. 27 de mar. de 2025 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  6. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  7. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.

  8. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Outro Documento

  9. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 28 de nov. de 2024 · Senado · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  11. 28 de nov. de 2024 · Senado · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  12. 19 de nov. de 2024 · Senado · CDR

    Recebido na comissão nesta data.

  13. 18 de nov. de 2024 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CDR.

  14. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  15. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  16. 18 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  17. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 404/2024/PS-GSE.

  18. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  19. 21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  20. 18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  21. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  22. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

  23. 26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

  24. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  25. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  26. 12 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  27. 13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3034/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.