Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de ago. de 2024
PL 3034/2024
Na outra casaAutoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 17 de dez. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado04 de ago. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa20 de dez. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 09 de dez. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 66; Abstenção: 2; Total: 385.
317 sim66 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL33 sim, 34 não, 1 outros
- PT57 sim, 0 não
- UNIÃO39 sim, 10 não
- PP33 sim, 3 não
- REPUBLICANOS30 sim, 3 não
- PSD30 sim, 2 não
- MDB23 sim, 4 não
- PDT14 sim, 0 não, 1 outros
- PSB12 sim, 0 não
- PODE8 sim, 2 não
- PSDB7 sim, 1 não
- PSOL7 sim, 0 não, 1 outros
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PRD2 sim, 2 não
- PV4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2024/PS-GSE.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Viação e Transportes; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4790/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024".
08 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 552/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”".
05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3034/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.