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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de jun. de 2025

PL 3035/2025

No plenário

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de nov. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões29 de jul. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, por acordo.

  2. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  5. 22 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  6. 15 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  7. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

  8. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.

  9. 19 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 05 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)

  11. 05 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  12. 29 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.