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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jun. de 2023

PL 3036/2023

Nas comissões

Altera o texto do art. 8º da Lei 10.451, de 10 de maio de 2002, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado12 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2818/2022

  2. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2818/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.