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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2026

PL 3038/2026

Nas comissões

Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de set. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2026).

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).

  3. 20 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.