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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de fev. de 2023

PL 304/2023

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 04 de abr. de 2023

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Paulo PaimSENADOR · PT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emenda no prazo regimental. Matéria com a relatoria.

  2. 05 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  3. 31 de mar. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31.03.2023 Último dia: 10.04.2023

  4. 30 de mar. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAS.

  5. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 07 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.