Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2026

PL 3049/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões03 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jul. de 2026 · Senado · CE

    Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.

  2. 10 de jul. de 2026 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.

  3. 03 de jul. de 2026 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2026 a 10/07/2026. Perante a CE.

  4. 03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  5. 11 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3049/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.