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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023

PL 305/2023

Nas comissões

Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques, Corumbiara e Cabixi, no Estado de Rondônia.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PL 89/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de nov. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS, apensado(a) ao(a) PL-89/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.