Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2025
PL 305/2025
Nas comissõesAltera o artigo 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de condutores de veículos elétricos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 21 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2025
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.