Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de jun. de 2025
PL 3050/2025
Na outra casaAltera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 29 de mar. de 2026
- ✓Apresentado24 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões08 de ago. de 2025
- ✓No plenário25 de jun. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
30 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 27 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.050, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 131, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.
18 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntei o OF. 131-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH.
13 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
18 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto.
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
06 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
06 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
04 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
30 de out. de 2025 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
Ver os outros 7 passos
15 de set. de 2025 · Senado · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto.
27 de ago. de 2025 · Senado · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26 de ago. de 2025 · Senado · CDR
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).
11 de ago. de 2025 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nessa data.
08 de ago. de 2025 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2025 a 15/08/2025. Perante a CDR.
08 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDR e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.