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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2024

PL 3051/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de ago. de 2024 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado05 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.

  2. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.

  3. 29 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.