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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2024

PL 3052/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado05 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 516/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-516/2021

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.