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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023

PL 3055/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de mai. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado13 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de jul. de 2023 · Câmara · CDC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2622/2022.

  4. 18 de jul. de 2023 · Câmara · CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  5. 14 de jul. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.