PL 3056/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 23 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificações

   Submeta-se ao Plenário o REQ 3071/2024, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD.

2. 15 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3071/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3056 de 2023".

3. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3056/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Acrescenta o artigo 146-E na Lei n. 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, autorizando a contratação de empresa privada para a realização do monitoramento eletrônico de presos".