Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de ago. de 2024
PL 3057/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de dez. de 2024
- ✓Apresentado05 de ago. de 2024
- 2Nas comissões14 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de dez. de 2024 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
28 de nov. de 2024 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
27 de nov. de 2024 · Senado · CRA
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
27 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-T-CRA e 2-T-CRA, relatado pela Senadora Margareth Buzetti.
27 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
25 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
13 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
12 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
23 de out. de 2024 · Senado · CRA
Recebido o Relatório da Senadora Margareth Buzetti com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-T e 2-T apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04 de set. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
23 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria.
22 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Recebidas nesta data as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus.
15 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/08/2024. Último dia: 22/08/2024.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CRA.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Ver os outros 1 passos
06 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3057/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.