Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jun. de 2025

PL 3057/2025

No plenário

Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de Dezembro de 2003, e a Lei nº 14.509, de 27 de Dezembro de 2022.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de jul. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado24 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões28 de jul. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

  5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 22 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

  7. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

  8. 28 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.