Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de ago. de 2024
PL 3059/2024
Nas comissõesAltera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de abr. de 2026
- ✓Apresentado05 de ago. de 2024
- 2Nas comissões14 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2026 · Senado · CE
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
26 de mar. de 2026 · Senado · CE
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
02 de mar. de 2026 · Senado · CE
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
11 de fev. de 2026 · Senado · CE
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06 de ago. de 2025 · Senado · CE
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
27 de fev. de 2025 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
23 de ago. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas do prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
14 de ago. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CE.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
06 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3059/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.