Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jun. de 2025
PL 3059/2025
Nas comissõesDispõe sobre a ampliação do conceito de prazo de validade para algumas categorias de alimentos embalados e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e a Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado24 de jun. de 2025
- 2Nas comissões22 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 70/2026 a esta proposição.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
19 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025).
05 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
22 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 70/2026 Dispõe sobre a rotulagem de alimentos embalados e o uso da expressão “consumir preferencialmente antes de”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.