Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2025
PL 306/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoa desaparecida voluntária, desaparecida involuntária e desaparecida forçada e adicionar dispositivo que permita medidas diferenciadas para cada categoria.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 18 de mar. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa20 de mar. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
02 de set. de 2026 · Senado · CCJ
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2026-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
03 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
14 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
09 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
08 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
03 de jul. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
19 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto.
01 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
27 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e à CCJ.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 306/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2026/PS-GSE.
18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Ver os outros 8 passos
19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 306/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoa desaparecida voluntária, desaparecida involuntária e desaparecida forçada e adicionar dispositivo que permita medidas diferenciadas para cada categoria. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.