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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023

PL 3061/2023

Nas comissões

Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 19 de mar. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado13 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões23 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Olival Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)

  4. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA)

  5. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.