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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de ago. de 2024

PL 3061/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 15 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado05 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. ✓No plenário06 de ago. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.317, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 10 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  10. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.

  11. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 371, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.061, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 01 de set. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 01/09/2026, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3061/2024. À SLSF

  13. 01 de set. de 2026 · Senado · CE

    Registro de prazo

  14. 28 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026.

  15. 12 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/08/2026. Perante a CE.

Ver os outros 17 passos

  1. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 369, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

  2. 12 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria.

  3. 12 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 12/08/2026, foi aprovada a Emenda nº 1–CE (Substitutivo) oferecida ao projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF

  4. 10 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026.

  5. 06 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

  6. 01 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.

  7. 02 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  8. 05 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

  9. 19 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  10. 01 de fev. de 2025 · Senado · CE

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  11. 09 de set. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  12. 23 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas do prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  13. 14 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CE.

  14. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  15. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  16. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  17. 06 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3061/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.