Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2024
PL 3064/2024
Arquivado ou rejeitadoIsenta de tributação as premiações recebidas por atletas olímpicos brasileiros e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para incluir dispositivo que proíbe qualquer tipo de tributação sobre essas premiações
Em que etapa está
Arquivada, desde 10 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.028, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4446/2024 à proposição PL-3064/2024.
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2024.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3028/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3064/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Isenta de tributação as premiações recebidas por atletas olímpicos brasileiros e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para incluir dispositivo que proíbe qualquer tipo de tributação sobre essas premiações ".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4446/2024 Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros a título de premiação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.