Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de fev. de 2024

PL 307/2024

Nas comissões

Altera o art. 13 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para vedar a discriminação de gênero nos concursos para ingresso nas corporações dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de dez. de 2024

  1. ✓Apresentado19 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 11 de dez. de 2024 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.

  3. 10 de dez. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CSP.

  4. 05 de dez. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.

  5. 04 de dez. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Sérgio Petecão, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  6. 09 de out. de 2024 · Senado · CSP

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).

  7. 01 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 21 de fev. de 2024 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a CSP.

  9. 21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 307/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.