Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de ago. de 2024
PL 3073/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de mai. de 2025
- ✓Apresentado06 de ago. de 2024
- 2Nas comissões14 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
08 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
08 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
07 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
07 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024, e nº 3.073, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
07 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024, e nº 3.073, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
07 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024, e nº 3.073, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
05 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/05/2025.
05 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/05/2025.
05 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/05/2025.
05 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024 e nº 3.073, de 2024, nos termos do Substitutivo que apresenta.
05 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024 e nº 3.073, de 2024, nos termos do Substitutivo que apresenta.
05 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.047, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 3.062, de 2024 e nº 3.073, de 2024, nos termos do Substitutivo que apresenta.
11 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Ver os outros 21 passos
11 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
06 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
06 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
03 de set. de 2024 · Senado · CEsp
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
03 de set. de 2024 · Senado · CEsp
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
03 de set. de 2024 · Senado · CEsp
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
03 de set. de 2024 · Senado · CEsp
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
03 de set. de 2024 · Senado · CEsp
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
03 de set. de 2024 · Senado · CEsp
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
26 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao Projeto, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao Projeto, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao Projeto, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
15 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
15 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
14 de ago. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CEsp.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 3.047, 3.062 e 3.073, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 3.047, 3.062 e 3.073, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 3.047, 3.062 e 3.073, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3073/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.