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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de jun. de 2025

PL 3079/2025

Nas comissões

Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 22 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado25 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões18 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 20 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À CAE, para prosseguimento da tramitação.

  3. 18 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

  4. 13 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.

  5. 10 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  6. 05 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.

  7. 03 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  8. 28 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.

  9. 13 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

  10. 09 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

  11. 26 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  12. 26 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  13. 26 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.

  14. 20 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/08/2025 Último dia: 25/08/2025

  15. 18 de ago. de 2025 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2025 a 25/08/2025. Perante a CDH.

Ver os outros 2 passos

  1. 18 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Às CDH; CAE e CRE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  2. 26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3079/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.