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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024

PL 308/2024

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre oaumento da penalidade nos casos de violência doméstica contra a mulher, nas condições que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de fev. de 2024 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado19 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3112/2021.

  2. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  3. 26 de fev. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.