Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de jun. de 2025
PL 3081/2025
ApresentadoDispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 03 de jul. de 2025
- 1Apresentado25 de jun. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.
26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/06/2025 a 03/07/2025. Perante a Mesa.
26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da Sugestão n° 8, de 2020, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.081, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2025-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.