Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023
PL 3083/2023
No plenárioRegulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 28 de abr. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado13 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário20 de jun. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 19 de jun. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370.
278 sim88 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL63 sim, 14 não, 2 outros
- PT49 sim, 0 não
- UNIÃO25 sim, 16 não
- PP25 sim, 7 não, 2 outros
- MDB25 sim, 4 não
- REPUBLICANOS2 sim, 26 não
- PSD25 sim, 1 não, 1 outros
- PDT13 sim, 1 não
- PSDB3 sim, 10 não
- PSB10 sim, 2 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PODE6 sim, 2 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- PSC1 sim, 0 não
- PATRIOTA1 sim, 0 não
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
20 de jun. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1961/2023.
20 de jun. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1961/2023 do Sr. Fernando Rodolfo que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.