PL 3083/2026

1. ✓Apresentado11 de jun. de 2026
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa01 de set. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3083/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 30 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 206/2026/SGM-P.

3. 30 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 24 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 24 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

6. 24 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

7. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

8. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

9. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).

10. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4048/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026".

11. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4047/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalente, ao PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas ".

12. 12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).

13. 12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4045/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”. ".

14. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 12 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3083/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes".