Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jun. de 2023
PL 3085/2023
Nas comissõesDispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante.
Em que etapa está
- ✓Apresentado13 de jun. de 2023
- 2Nas comissões11 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-2090/2022
11 de jun. de 2025 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 829/2024 Dispõe sobre desconto no valor do bilhete de passagem aérea para acompanhantes de pessoas com autismo e dá outras providências.
- PL 482/2024 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.