Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de jun. de 2025
PL 3088/2025
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a aplicação de atenuante de idade ao autor do crime de feminicídio.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 21 de abr. de 2026
- ✓Apresentado25 de jun. de 2025
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
Ver os outros 11 passos
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026 Último dia: 13/04/2026.
06 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3088/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.