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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023

PL 309/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 309/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 21 de set. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa25 de set. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 28 de ago. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 420; não: 1; total: 421.

Aprovada

420 sim1 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL80 sim, 0 não
  • PT58 sim, 0 não
  • UNIÃO41 sim, 1 não
  • PP40 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS39 sim, 0 não
  • MDB34 sim, 0 não
  • PSD29 sim, 0 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSDB13 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PATRIOTA4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 27 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  2. 21 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 20 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  4. 19 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Laércio Oliveira, em seguida a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

  5. 14 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2025.

  6. 14 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto.

  7. 24 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  8. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  9. 07 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

  10. 17 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  11. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS.

  12. 25 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 309/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  14. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  15. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

Ver os outros 14 passos

  1. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  2. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  3. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2023/SGM-P.

  4. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  5. 20 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

  6. 20 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

  7. 19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 1.319/2023, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/9/2023 - 13h55 - 180ª Sessão).

  8. 15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

  9. 10 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2454/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. ".

  10. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1319/2023.

  11. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  13. 28 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  14. 07 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.