Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de jun. de 2023
PL 3093/2023
Nas comissõesAcrescenta o § 4º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de jun. de 2026
- ✓Apresentado14 de jun. de 2023
- 2Nas comissões29 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei nº 4164, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3093, de 2023.)
18 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei nº 4164, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3093, de 2023.)
18 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
17 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
17 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
12 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
12 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.
13 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
04 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
04 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
Ver os outros 9 passos
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18 de set. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
11 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
11 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
29 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 03/07/2023 último dia: 07/07/2023
29 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/07/2023 a 07/07/2023. Perante a CDH.
29 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3093/2023 e 4164/2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3093/2023 e 4164/2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3093/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.