Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de jun. de 2025

PL 3093/2025

Apresentado

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de urgência.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 25 de jun. de 2025

  1. 1Apresentado25 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3093/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.