Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de jun. de 2023
PL 3100/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro – Oeste – FCO, para autorizar a utilização de percentual de recursos no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de out. de 2025
- ✓Apresentado14 de jun. de 2023
- 2Nas comissões26 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
29 de out. de 2025 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
29 de out. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, na forma da Emenda nº 2-CDR-CRA (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CRA, relatado pelo Senador Pedro Chaves.
28 de out. de 2025 · Senado · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Pedro Chaves com voto pela aprovação do Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, na forma da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
24 de out. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
21 de out. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17 de out. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/10/2025.
15 de out. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Pedro Chaves com voto pela aprovação do Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, na forma da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo).
07 de ago. de 2025 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
07 de ago. de 2025 · Senado · CRA
Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12 de jun. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
29 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Encerrada a relatoria do Senador Rogerio Marinho por deliberação da matéria.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 2-[CDR] (Substitutivo) com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T. A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do RISF.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Nesta data, 28/05/2024, o relator, Senador Rogério Marinho, apresenta novo relatório (com ajustes) pela aprovação do PL nº 3.100, de 2023 e acolhimento parcial da Emenda 1-T, na forma da emenda substitutiva apresentada.
Ver os outros 14 passos
24 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
14 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 14/05/2024, foi concedida vista ao Senador Cid Gomes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
07 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 07/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03 de mai. de 2024 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
23 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
15 de abr. de 2024 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Rogério Marinho, com relatório pela aprovação da matéria e acolhimento parcial da Emenda 1-T, na forma da emenda substitutiva apresentada.
11 de ago. de 2023 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
04 de jul. de 2023 · Senado · CDR
Dentro do prazo regimental, o Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 01-T ao projeto.
26 de jun. de 2023 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
26 de jun. de 2023 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CDR.
26 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDR, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3100/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.