Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de ago. de 2024

PL 3101/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de out. de 2024 (CSAUDE)

✓Apresentado08 de ago. de 2024
2Nas comissões09 de out. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eliza VirgíniaDeputado(a) · PP-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.