Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de jun. de 2025
PL 3106/2025
Nas comissõesTipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.
Alteração: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 22 de abr. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado26 de jun. de 2025
- 2Nas comissões23 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão
29 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP).
23 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.