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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2024

PL 3107/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, para que se aplique aumento do crédito da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 30 de set. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado11 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões30 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.