Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2024

PL 3108/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de nov. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado11 de ago. de 2024
2Nas comissões24 de nov. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.