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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jun. de 2023

PL 3110/2023

Nas comissões

Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de ago. de 2023 (CCP)

  1. ✓Apresentado14 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3399/2020.

  2. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  3. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  4. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  5. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3399/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  6. 11 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 15 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3110/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.