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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2024

PL 3110/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade na rede de educação infantil; e altera a lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 29 de out. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado11 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 17 de set. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)

  3. 17 de set. de 2024 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 17 de set. de 2024 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  5. 17 de set. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)

  6. 22 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.