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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2024

PL 3114/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de set. de 2024 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado11 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de set. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)

  3. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

  4. 21 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.