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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de ago. de 2024

PL 3115/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de mar. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado11 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 10367/2018.

  4. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 25 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.