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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jun. de 2023

PL 3117/2023

Nas comissões

Estabelece diretrizes para a atividade profissional de criador de conteúdo para a Internet e influenciador digital e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de out. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado15 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jun. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 929/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1282/2022.

  4. 03 de ago. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.