Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de ago. de 2024
PL 3118/2024
Virou leiAltera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 17 de jul. de 2025
- ✓Apresentado12 de ago. de 2024
- ✓Nas comissões13 de ago. de 2024
- ✓No plenário13 de ago. de 2024
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.169 de 17/07/2025
Autoria
- Davi AlcolumbreSENADOR · UNIÃO-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15169 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 17/07/2025.
30 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 269, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
30 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1235, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
17 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
17 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
17 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
15 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Ofício nº 396, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura solicitando ajuste redacional no texto do substituitivo aprovado.
08 de out. de 2024 · Senado · CE
Registro de prazo
08 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/10/2024 a 16/10/2024. Perante a Mesa.
08 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 379, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08 de out. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 08/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3118/2024. À SLSF.
02 de out. de 2024 · Senado · CE
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 17/09/2024. Perante a CE.
17 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação e Cultura, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
Ver os outros 8 passos
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovada a Emenda nº 2 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 3118, de 2024, com acolhimento da Emenda nº 1 - T/CE. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.
13 de set. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo que apresenta.
13 de set. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
20 de ago. de 2024 · Senado · CE
Recebida a Emenda nº 1-T ao PL 3118/2024, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
14 de ago. de 2024 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
13 de ago. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a CE.
13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3118/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.