Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024

PL 312/2024

No plenário

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus e Lúpus.

Previdência e Assistência Social
Saúde
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de fev. de 2024 (PLEN)

✓Apresentado19 de fev. de 2024
✓Nas comissões
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Leo PratesDeputado(a) · PDT-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.