PL 3120/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.115, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.115, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/04/2024 - 13h55 - 68ª Sessão).

2. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3145/2023.

4. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3115/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 13 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2018/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.120/2023 que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento ".