PL 3122/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3122/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2632/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 17 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2632/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) PL 3122/2023".

3. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 11 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 16 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3122/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma".