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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jun. de 2023

PL 3124/2023

Na outra casa

Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3124/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de mar. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado15 de jun. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa17 de mar. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 03 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 28 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.

  3. 07 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta.

  4. 30 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  5. 27 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

  6. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  7. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  8. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CAS.

  9. 17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3124/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  10. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2025/SGM-P.

  11. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  12. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  13. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  14. 10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).

  15. 10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.313, de 2023, 4.942, de 2023, 91, de 2024, 421, de 2024, 765, de 2024, 3.147, de 2024, e 3.423, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/03/2025 - 13:55 - 19ª Sessão)

Ver os outros 20 passos

  1. 19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).

  2. 19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).

  3. 18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).

  4. 18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 557/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do PL 504/2025 ao PL 3124/2023".

  5. 18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).

  6. 06 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3423/2024 à proposição PL-3124/2023.

  7. 06 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3423/2024.

  8. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3147/2024 à proposição PL-3124/2023.

  9. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2964/2024 à proposição PL-91/2024.

  10. 26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3147/2024.

  11. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-765/2024.

  12. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-421/2024.

  13. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-91/2024.

  14. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2023. Por oportuno, esclareço que a CSAÚDE deverá ser incluída na distribuição da matéria, para manifestar-se após a CPASF. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4313/2023.

  16. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2970/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências".

  17. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  18. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  19. 25 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  20. 16 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3124/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.